Correio Popular Notícia

Sarney sugere ação em favor do projeto dos royalties
(Da Redação) O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB - AP), fez um apelo aos prefeitos e lideranças municipais que foram recebidos em seu gabinete na última quarta-feira (30), ?Concentrem seus esforços e ações em favor da aprovação do projeto de distribuição dos royalties que está na Câmara e que já foi aprovado pelo Senado. A luta deve ser pelo voto e não pelo veto?, defendeu. Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dezenas de prefeitos, além de senadores e deputados pediram a ajuda de Sarney para a construção de entendimento com lideranças e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, capaz de facilitar e apressar a tramitação da proposta original do Senado (PLS 448/2011) que na Câmara passou a tramitar como Projeto de Lei (PL) 2565/2011. O vice-presidente e o secretário da CNM, Luiz Benes Leocádio de Araújo e Jair Souto, respectivamente, entregaram cópia do requerimento protocolado na Mesa da Câmara, com um total de 288 assinaturas de parlamentares. O documento pede que oposições e base do governo cheguem a um acordo para desobstruir a pauta da Câmara de forma que o texto do projeto dos royalties possa ser apreciado em Plenário, sob regime de urgência. Ao mesmo tempo, agradeceram a participação do presidente Sarney no processo, considerada como fundamental pela sua capacidade de articulação na condução das negociações sobre os royalties. SAÚDE - Durante a audiência os prefeitos também apresentaram outra reivindicação: a de que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente. Com informações da CNM. ...